Fraternidade e Políticas Públicas

  • Rafael Lopez Villasenor
  • Teologia
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CF 2019 - Tema: Fraternidade e Políticas Públicas. Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is1,27). 

OBJETIVO: Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

1. VER: As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado, para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Política vem do grego “politikós” de “pólis” que significa cidade, cuidar da cidade com suas relações e organizações que possibilitam a concordância. Portanto, a ação política está em toda parte e não apenas na ação do Estado e/ou dos partidos.

As políticas públicas representam as soluções para os problemas e as necessidades da sociedade; é ação do Estado que busca garantir segurança e ordem por meio dos direitos dos cidadãos. Os direitos democráticos são previstos na Constituição, que afirma: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, através de eleições, plebiscitos, referendos, projetos de lei de iniciativa popular, que ajudam na elaboração de políticas públicas.

O poder público compõe-se da União, Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

- O Poder Legislativo se fundamenta nos princípios do poder popular, da representatividade com o objetivo de elaborar as leis e fiscalizar o Poder Executivo (compromete 0,5% do PIB).

- O Poder Executivo atua na execução das leis que viabilizam as Políticas Públicas, compreende o Presidente, os Governadores e os Prefeitos.

- O Poder Judiciário fiscaliza e faz cumprir as leis, estabelecendo punições para quem não as seguem, garantindo os direitos individuais, coletivos e sociais, como resolver os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado (Compreende 1,4% do PIB).

As Políticas Públicas devem ajudar a resolver os problemas de Saúde, Educação, Habitação, Previdência Social, entre outros. Podem ser divididas em políticas do Estado (previstas na Constituição) e do Governo. Dentro das do Estado estão as políticas sociais com gastos da previdência social (29,4 %), educação (19,8%), previdência dos servidores públicos (17,5%), saúde (15,1%), trabalho e renda (3,6%), entre outros (1,9%).

As políticas públicas devem ajudar a corrigir as disfunções geradas pelo sistema capitalista de mercado. Tratam do melhor desemprenho econômico e asseguram a coesão legitimadora das sociedades capitalistas, diante da desigualdade gerada pelo desenvolvimento econômico.

Existem três condicionantes nas Políticas Públicas: a) Orçamento elaborado para o bem público; b) o financiamento; c) aplicação dos recursos arrecadados. Estes condicionamentos, comprometem a sua eficácia, na correção das falhas do mercado reduzindo as desigualdades.

O processo para elaboração das Políticas Públicas é baseado em negociação com um itinerário de ações e propostas com uma base de dados. Entretanto, estas são ações do governo que garantem a gestão do Estado na solução de determinado problema. O caminho que se segue é identificação do problema, formulação da Política Pública, tomada de decisões, implantação e avaliação-monitoramento.

Em uma democracia participativa a sociedade possui meios e instrumentos para se fazer presente na vida política e auxiliar na implantação das Políticas Públicas. As pessoas e organizações envolvidas no debate e na elaboração são os atores sociais.

Na sociedade interligada e complexa não é possível conceber Políticas Públicas isoladas, portanto é preciso um esforço conjunto, entre todos os setores da sociedade, com o objetivo de construir um mundo mais justo e fraterno, sobretudo os mais pobres. Logo, é necessário a participação cidadã no protagonismo das Políticas Públicas, fazendo ouvir as demandas e as necessidades da população, através de audiências públicas, conselhos gestores, conferências, fóruns, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Os Movimentos Sociais representam um papel fundamental na constituição dos conselhos gestores, dos fóruns e das Políticas Públicas, desta forma a democracia vai ganhando cada vez mais um rosto participativo.

2. JULGAR; “Serás libertado pelo direito e a justiça” (Is 1,27). A justiça é a razão pela qual nos preocupamos como cristãos com os mais pobres e vulneráveis da sociedade.

O Pentateuco legisla sobre o direito e a justiça. O Êxodo é a experiência religiosa fundante do antigo Israel, porque a libertação da escravidão do Egito dá a identidade ao povo. Os textos apresentam o projeto de uma sociedade mais igualitária (Dt 15,4; Ex 23,1-7; Dt 17,14-20). A justiça seria a maior autoridade do Estado para que os mais necessitados tenham a sobrevivência digna.

Os profetas tomam como paradigma da pregação ao Deus que se revela, como Aquele que vê a miséria do povo, ouve o clamor e desce para liberta-lo (cf Ex 3, 7-8), experiência que se converte no centro da fé do povo (Dt 26,5-9). A partir dessa compreensão são feitas as advertências as lideranças do povo (Am 5,24; Is, 1,17; Jr 22, 3). Inclusive se não é respeitado o direito dos pobres, não valem as orações (Am 5,21;8,4-8; Is 1,11-17; Jr 7,3-70. Por isso profetas lutam pela justiça (Is 10,1-4); unindo as questões sociais às religiosas (Is 1,10-17; 58 5-7).

A sabedoria faz críticas à sociedade (Ecl 3,16-4,16; 5,7-6,10) às ideologias (Ecl 16,11-9,6) e à religião (Ecl l4,17-5,6). Favorece o estudo e o conhecimento, vê a sabedoria como espirito amigo do ser humano (Sb 1,6).

Jesus de Nazaré anuncia o Reino de Deus como presença da justiça (Mt 6,33), Reino que acontece de maneira oculta e escondida (Mt 13,1-ss). O próprio Jesus apresenta o rosto de Deus, fala do Pai (Abba) com o olhar cheio de misericórdia e compaixão.

Os textos da multiplicação dos pães nos levam a pensar na necessidade de combate à fome e de atender ao povo sofrido (Mt 14, 23-21; 15, 32-39; Mc 6, 30-44; 8,1-10; Lc 9,10-17; Jo 6,1-14). A solução para combater a fome não está na compra de pão, mas na partilha do que se tem à disposição.

Jesus mostra uma atenção especial para com doentes: expulsando os espíritos malignos (Mt 8, 16-17; Lc 4, 40-41), acolhendo as crianças (Mc 9,37; Lc 9, 48), as mulheres (Lc 8, 1-3; 7,47), sendo elas as primeiras testemunhas da ressurreição (Mt 28,1-10; Mc 16, 1-10; Lc 24, 1-11; Jo 20,11-18) e defende os direitos dos trabalhadores (Mt 21 33-41; Mc12,1-19; Lc 20,9-16).

Os Padres da Igreja se preocupam com o cuidado dos pobres, dos doentes como parte do seguimento de Jesus. São João Crisóstomo afirma: “toda vez que vedes um pobre... recordai-vos que tendes sob os olhos um altar”, ainda diz “cada um deve empregar o que tem para o bem comum”. Orígenes fala que “os cristãos são úteis à pátria mais do que os outros homens”. Santo Irineu afirma: “A Glória de Deus é que o pobre viva”.

Para a Doutrina Social da Igreja, os cristãos não podem, nem devem ficar à margem na luta pela justiça. Devem ter uma participação ativa e consciente na construção da cidadania, da vida social e do bem comum. A política é uma forma de viver a caridade cristã; para Paulo VI “a Política é a forma mais perfeita da caridade”, por isso é preciso o engajamento do cristão na luta pela vida, pelo bem comum e pelos direitos de todos.

3. AGIR: Como Cristãos devemos superar a dualidade entre fé e política, porque a política é intrínseca à fé e a prática da fé é um exercício da política (cf Is1,27). Portanto, existe a necessidade de romper o preconceito de que a política é coisa suja, conscientizando os cristãos de que é essencial para a transformação social.

Deus não questiona Caim pelo culto, pela oferta, mas por perguntar pelo irmão. Como Caim, estamos sendo questionados por Deus, pois sabemos onde estão os nossos irmãos. Os que ainda não morreram, agonizam de fome, ou por não terem os direitos reconhecidos. Ser indiferentes ao sofrimento é responder a Deus com a mesma dureza de Caim “Por acaso, eu sou responsável pelo meu irmão”?

As Políticas Públicas são necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna, que busca restabelecer os direitos negados aos mais pobres e vulneráveis. Por isso é fundamental que os cristãos que atuam e dão testemunho na política sejam acolhidos e acompanhados pelas comunidades paroquiais.

O controle das Políticas Públicas é feito com a participação sistemática nos conselhos de direitos, nas audiências públicas, nos fóruns, nas pastorais sociais, nas associações de bairro, nas escolas de fé e política, nos partidos políticos, entre outros.

Participar de maneira consciente e ativa, nos conselhos paritários de Direito, na escola de Fé e Cidadania, com as mídias, internet e redes sociais como ferramentas na busca pelo poder dos atores políticos e circulação da informação política como parte da cultura do encontro e do diálogo, sendo cidadãos digitais.

A Campanha da Fraternidade convoca aos cristãos e não-cristãos para a prática do bem comum, fortalecendo a esperança, vendo em cada ser humana a imagem e semelhança de Deus. Estimulando a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

A política é um meio para que o viver em sociedade e promover a vida digna para todos os cidadãos. Portanto, todo Cristão é convidado ao engajamento e à participação política em busca do bem comum.

Na sociedade globalizada somos chamados a globalizar a esperança, por meio das Políticas Públicas e da educação que colaborem para a fraternidade, a solidariedade e a justiça. Trabalhando pela inclusão dos mais pobres nas Políticas Públicas como saúde, educação, moradia, terra...

O Papa Francisco ao estabelecer a Jornada Mundial do Pobre convida os cristãos para trabalharem em prol dos menos favorecidos, sendo solidários com os mais pobres, como os prediletos do Reino.

Rafael Lopez Villasenor, sx.