Moral Fundamental

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1. Ter­mi­no­logia. Moral, palavra de origem la­tina, que significa costume ou maneira de se comportar de acordo com o que se consolidou pelo uso, ou ainda, aquilo que é relativo aos costumes. Ética, palavra de origem grega, têm o mesmo valor semântico, usando-se por vezes indistintamente para de­sig­nar o que se refere ao correto comportamento humano derivado justamente dos costumes.

Hoje, de maneira muito ampla e genérica, pode-se definir moral como o conjunto de regras de conduta estabelecidas e aceitas por um grupo de pessoas em determinada época. Nesta perspectiva, não é errado afirmar que uma pessoa age moralmente, praticando o bem ou o mal, na medida em que segue ou não as regras estabelecidas pelo grupo/sociedade.

Como regra geral, define-se ética como filosofia moral entendendo-a como ramo da filosofia que se ocupa com a reflexão sobre as noções e princípios que fundamental a vida moral. Dependendo da concepção de homem que se adote, a reflexão pode tomar diferentes rumos.

Dizendo de outra forma, moral é um conjunto de normas que configura o comportamento das pessoas e ética é a reflexão teórica sobre a moral. 

2. Moral Cristã (MC). É a disciplina que pro­cura responder aos fiéis que perguntam como comportar-se em harmonia com a sua vocação e dignidade cristãs. A res­posta pode ser encontrada no AT (Decá­logo), no NT (Evangelhos, Epísto­las...), nas determinações da Igreja (Magistério) e na reflexão dos moralistas em sintonia com o Igreja. Ao longo dos séculos não faltaram formulações e obras de MC, sobretudo destinadas aos confessores para orientação dos penitentes: Livros Peni­tenciais, Sumas e Manuais, em geral de índole casuística e legalista; e, depois do Concílio de Trento (séc. XVI), as Ins­tituições Morais para a formação do clero e, atualmente, os Tratados de Teologia Moral.

3. Teologia Moral (TM). A Teologia Moral é a ciência que se ocupa do estudo sistemático dos princípios éticos da doutrina da Igreja Católica.

A) História - A TM tem sido parente pobre entre as Ciências Sagradas, como reconheceu o Conc. Vat. II (OT 16). A primeira tentativa de sistematização teológica da Mo­ral Cristã deveu-se a Sto. Agostinho (séc. V); considera-se primeiro tratado de TM (sem usar este nome) a 2.ª seção da 1.ª parte da Suma Teológica de S. Tomás de Aquino. Circunstâncias diversas (abertura à cultura clássica, crise protestante, reação tridentina, jansenis­mo, discussão entre escolas) retardaram até Sto. Afonso Maria de Ligório (séc. XVIII) o processo de maturação da TM. No entanto, não faltaram teólogos de valor nem obras de vulto e manuais para uso dos seminários. Mas só recente­men­te se chegou a uma concepção da TM verdadeiramente abrangente das dimensões essenciais: teológica, cristo­ló­gica, pneumatológica e eclesial.

B) Es­quematização - Os tratados e ma­nuais de TM costumam distinguir: a) a Teologia Moral Fundamental ou Geral, versando sobre o fim último do homem (ou, mais recentemente, a vocação so­bre­natural do homem e a resposta dele), o mecanismo do agir humano (o que tor­na morais os seus atos) e, por vezes, as virtudes teologais e a religião como dinâmicas do encaminhamento do ho­mem para Deus; b) a Teologia Espe­cial e Concreta, versando, por um lado, sobre os mandamentos, os sacramentos e o exercício das virtudes morais e, por outro, os problemas específicos das diversas condições pessoais (dos soltei­ros, dos casados, dos sacerdotes…) e do seu enquadramento social (família, trabalho, ambiente social, comunidade política…). A TM tem relações estreitas com a Teologia Dogmática, com o Di­reito Canônico, com a Liturgia e com a Teologia da Vida Espiritual (Ascética e Mística).

4. Moralidade dos atos humanos. Deus criou o homem livre, capaz de se determinar nos seus aos cons­cientes, e, portanto, responsável por eles. Tais atos são moralmente qualificáveis: ou são bons ou são maus. A sua moralidade depende: 1) da ma­té­ria ou qualidade objetiva do próprio ato, conforme é apreendida com refe­rên­cia ao bem ou, mais concretamente, à lei moral; 2) da intenção, como elemen­to subjetivo que, para o mesmo gênero de ato, pode ser diversa; 3) das circuns­tâncias, que normalmente amplificam ou atenuam a bondade ou maldade dos atos. Há atos intrinsecamente maus, (p.ex., roubo, adultério, homicídio…), que a intenção não pode tornar bons (o fim não justifica os meios), e atos bons que podem ser viciados pela intenção (p.ex., dar esmola para “aparecer” ou para aplacar a consciência, etc.). As circunstâncias podem referir-se ao pró­prio ato (roubar uma grande ou uma pequena quantia…) ou à pessoa que o pratica (pressão, medo, consciência errônea…).

5. Lei moral. É toda a norma de procedimento emanada de Deus para bem do homem. São várias as suas expres­sões: a) Lei moral natural - É a que se encontra inscrita na consciência humana, ordenando que pratique o bem e evite o mal. Enuncia os princípios básicos de toda a moralidade, é universal e imu­tável, e deve inspirar toda a lei positiva, designadamente as leis civis; b) Lei Antiga - É o primeiro estádio da lei reve­lada que, por misericórdia divina, ajudou os Israelitas a um conhecimento mais seguro da lei natural e preparou os espíritos para o NT. A sua expressão maior é o Decálogo; c) Lei evangélica - É a expressão mais perfeita da vontade de Deus a respeito dos comportamentos humanos, plenamente revelada por JC. É a lei do amor, que encontra a formulação mais típica nas bem-aventuran­ças e na prática dos conselhos evangélicos.

(Texto adaptado para estudo – Prof. Milton Mayer).

Referências Bibliográficas:
  1. CNBB. A Teologia Moral em meio a evoluções históricas. São Paulo: Paulinas, 1992.
  2. HAERING, Bernhard. Livres e Fiéis em Cristo. Teologia moral para sacerdotes e leigos. Vol. 1. São Paulo: Paulinas, 1979.
  3. MOSER, Antonio; LEERS, Bernardino. Teologia Moral: Impasses e alternativas. Petrópolis: Vozes, 1987.
  4. REJON, Francisco Moreno. Teologia Moral a partir dos pobres. A moral na reflexão da América Latina. Aparecida: Santuário, 1987.
  5. VIDAL, Marciano. Moral de Atitudes. Vol. 1. Aparecida: Santuário, 1978.